Termos e Condições

1. Definições

• "Quântiva" / "nós" / "empresa": pessoa jurídica que presta os serviços descritos neste documento, com sede em Brasília - DF.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Quântiva.
• "Serviços": workshops, consultorias de processo e projetos de construção de dashboard e templates, conforme descritos no site.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e, quando aplicável, pela proposta comercial aceita pelo Cliente.
• "Entregáveis": materiais, documentos, mapas de processo e templates produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize os Serviços.

Para contratar os Serviços, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro. Pessoa jurídica deve ser representada por pessoa devidamente autorizada.

3. Descrição dos Serviços

A Quântiva oferece serviços de consultoria e formação voltados para operações com dados, incluindo:

• Workshop de leitura e interpretação de métricas operacionais;
• Consultoria de processos de reporte;
• Construção de dashboards e templates de relatório.

Os Serviços são prestados principalmente para clientes no Brasil, com atendimento presencial em Brasília - DF e de forma remota para outras regiões, conforme definido na proposta comercial.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução dos Serviços;
• Disponibilizar os membros da equipe necessários nas sessões de trabalho acordadas;
• Não utilizar os Entregáveis para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Manter a confidencialidade de materiais não públicos compartilhados pela Quântiva.

5. Propriedade Intelectual

Os Entregáveis produzidos para o Cliente tornam-se propriedade do Cliente após o pagamento integral do Serviço correspondente. Metodologias, frameworks e conhecimento genérico utilizados na prestação dos Serviços permanecem como propriedade intelectual da Quântiva.

O conteúdo deste site — textos, marcas e materiais — é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços estão expressos em Reais (R$) e são os constantes na proposta comercial aceita pelo Cliente. As condições e prazos de pagamento são definidos na proposta. O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão ou cancelamento do Serviço.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do projeto, o valor referente à parte já executada permanece devido. A Quântiva fornecerá os Entregáveis correspondentes ao trabalho realizado até a data do cancelamento.

7. Termos Específicos dos Serviços

Para cada modalidade de Serviço contratado:

• Workshop: reagendamento com pelo menos 48 horas de antecedência. Cancelamentos com menos de 48 horas podem estar sujeitos a cobrança parcial.
• Consultoria de Processos: escopo definido na proposta. Solicitações de expansão de escopo serão avaliadas e precificadas separadamente.
• Dashboard e Templates: prazo de entrega de 3 semanas após o início formal do projeto. Atrasos causados pelo Cliente (ex: falta de disponibilidade da equipe) podem impactar o prazo sem responsabilização da Quântiva.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Quântiva não assume responsabilidade por resultados específicos de negócios decorrentes do uso dos Entregáveis. As recomendações têm caráter consultivo e a implementação é de responsabilidade do Cliente.

A responsabilidade total da Quântiva por danos ao Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Serviço específico que originou o dano. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros ou danos emergentes.

Situações de força maior (desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura além de nosso controle) podem suspender ou alterar os prazos de entrega sem constituir inadimplemento contratual.

9. Confidencialidade

As informações sobre processos internos e dados operacionais compartilhadas pelo Cliente durante o projeto são tratadas como confidenciais. A Quântiva não divulgará essas informações a terceiros, exceto com autorização prévia do Cliente ou por exigência legal.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação escrita. Em caso de rescisão:

• O Cliente deve pagar pelos Serviços executados até a data da rescisão;
• A Quântiva entregará os Entregáveis correspondentes à parte do trabalho já concluída;
• Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após a rescisão.

11. Resolução de Disputas e Foro

Qualquer disputa decorrente destes Termos será, inicialmente, tratada de forma amigável entre as partes, com prazo de 30 dias para resolução informal.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de Brasília - DF como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.

12. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, complementados pela proposta comercial;
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigações pela outra não implica renúncia a direitos;
• Notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected].

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência no topo do documento indica a versão atual. Clientes com projetos em andamento serão notificados por e-mail em caso de alterações relevantes.